Criado em 1979, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi uma das maiores conquistas da democracia portuguesa, materializando o princípio do acesso universal à saúde, independentemente da condição económica ou social. Mas, passadas mais de quatro décadas, o SNS está doente. Os sintomas são evidentes e prolongados: falta de médicos de família, encerramento de urgências, listas de espera intermináveis para consultas e cirurgias, escassez de respostas na saúde mental e na saúde oral. Esta realidade não é nova, mas tornou-se crónica — e, por isso, ainda mais grave.

A crise do SNS é hoje tão presente no quotidiano dos portugueses como os conflitos armados da Ucrânia ou da Faixa de Gaza. Tal como estes, ocupa o espaço mediático e o comentário político diário. Contudo, o problema do SNS não é apenas de gestão corrente. É estrutural. E talvez por isso se tenha tornado tão resistente às reformas e tão permeável à degradação.

Este estado de coisas não é exclusivo da saúde. É transversal a muitos setores da Administração Pública e das empresas públicas em Portugal, que se tornaram autênticos sorvedouros de recursos, exigindo cada vez mais dos contribuintes sem garantir resultados proporcionais. Mas centremo-nos na saúde — um bem demasiado precioso para ser gerido com leviandade.

O primeiro grande erro é o paradigma sobre o qual assenta a política de saúde em Portugal: um sistema centrado na doença, e não na saúde. Basta olhar para os números. Em 2024, o Estado português gastou mais de 15 mil milhões de euros com o SNS — um valor que continua a crescer, sem que isso se traduza num serviço mais acessível, eficiente ou humano. A quase totalidade deste investimento é canalizada para tratar doenças, em vez de prevenir a sua ocorrência. Numa sociedade envelhecida, sedentária e exposta a múltiplos fatores de risco, esta aposta reativa é um erro estratégico. E estrutural. Perante isto, talvez fosse mais honesto mudar o nome do Ministério da Saúde para Ministério da Doença.

O segundo grande erro é ideológico. Em Portugal, muitos ainda acreditam que a saúde é, ou deve ser, gratuita. Mas não é. Nunca foi. E não pode ser. A saúde é um bem escasso e caro. A sua prestação implica custos — materiais, humanos, tecnológicos — que alguém tem de pagar. O que existe, em boa verdade, é um modelo de financiamento público, suportado por impostos. Mas o mito da gratuitidade gera uma perceção distorcida que dificulta a tomada de decisões realistas e sustentáveis.

A terceira falácia é a sacralização do SNS como único garante do direito à saúde. O Ministério da Saúde comporta-se, demasiadas vezes, como se fosse o Ministério do SNS — ignorando ou desvalorizando o papel vital do setor social e privado. Esta visão monolítica e defensiva trava sinergias, alimenta desconfianças e cria um sistema fechado sobre si próprio, mais preocupado com os seus processos do que com as pessoas que dele dependem.

É fundamental reconhecer que os setores privado e social devem fazer parte integrante da resposta nacional em saúde, não como soluções paralelas, mas como complementares ao SNS. Num verdadeiro sistema de saúde plural, os recursos públicos, privados e sociais devem ser articulados de forma estratégica, coordenada e transparente, colocando o cidadão no centro. Negar esta evidência, por preconceito ou dogma, é condenar o país à escassez e os doentes à espera.

Finalmente, chegamos à questão da organização e da gestão. E aqui, a crítica não se aplica apenas ao SNS, mas à Administração Pública como um todo. Já Peter Drucker, referência mundial em gestão, dizia que “não há países subdesenvolvidos, há países subgeridos”. A nossa máquina administrativa sofre de problemas crónicos:

Excesso de níveis hierárquicos, que dificultam a agilidade e a responsabilização;
Excesso de burocracia, que sufoca a iniciativa e afasta os profissionais do foco essencial: o cidadão;
Excesso de centralismo, que impede a adaptação local e a inovação contextualizada;
Défice de autoridade e de responsabilização, com decisões difusas e consequências raras;
Avaliações de desempenho ineficazes, onde ninguém é responsável por nada, e todos recebem avaliação positiva.

Reformar o SNS exige muito mais do que investimento financeiro. Exige coragem política, visão estratégica e capacidade de execução. Exige, acima de tudo, uma mudança cultural profunda: da passividade para a corresponsabilização, do controlo central para a autonomia responsável, da cultura da doença para uma verdadeira cultura de saúde.

O SNS não pode continuar refém de ideologias, sindicatos ou agendas partidárias. Tem de ser devolvido às pessoas. E isso implica reconhecer que todos os setores — público, privado e social — têm um papel a desempenhar. Juntos, não em competição, mas em cooperação.

Quo vadis, SNS? Se não soubermos responder com clareza, coragem e coerência, o futuro responderá por nós. E talvez não gostemos da resposta.

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