O Registo Oncológico Nacional (RON) avançou no passado dia 14 de Julho, desafiando o parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)
Em artigo publicado hoje no “Observador“, Filipa Iglésias defende que “a divulgação de dados pessoais tão sensíveis como os relativos à saúde deve ser feita com consentimento directo dos cidadãos, de forma livre, específica, informada, explícita e não por defeito”.
O RON é um registo centralizado assente numa plataforma única electrónica que tem por finalidade a recolha e a análise de dados de todos os doentes oncológicos diagnosticados e ou tratados em Portugal. Tal permitirá a monitorização da actividade realizada pelas instituições, da efectividade terapêutica, a vigilância epidemiológica, a investigação e, em articulação com o INFARMED, a monitorização da aplicabilidade de medicamentos e dispositivos médicos.
Nos termos do RON, o registo electrónico de todos os novos casos de cancro é obrigatório no prazo de 9 meses a contar da data de conhecimento do diagnóstico. Tal norma será aplicável a todos os estabelecimentos e serviços de saúde públicos e privados.