Grupo que vai rever Lei de Bases da Saúde não inclui nenhum profissional de saúde

Federação Nacional dos Médicos surpreendida com composição do grupo que prepara o projeto de revisão da lei de bases da saúde.

“Surpreendida” com o grupo escolhido pelo ministro Adalberto Campos Fernandes para preparar o projecto de revisão da lei de 1990, a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) põe igualmente em causa a sua composição, criticando a “exclusão total” de representantes dos profissionais de saúde. “Facto curioso é esta comissão ser constituída, na sua maioria, por advogados. Facto mais curioso ainda é a não inclusão de qualquer representante médico”, observa a Fnam, em comunicado divulgado esta terça-feira.

Além de cinco professores de Direito, a comissão de revisão inclui duas representantes de associações de doentes. No despacho que cria esta comissão – e que foi publicado na passada quarta-feira –  estipula-se que o projecto legislativo deve ser apresentado até Setembro e que será de seguida discutido com “parceiros institucionais e agentes do sector”, passando depois por uma fase de “auscultação pública”.

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