Debate sobre legalização “responsável” da cannabis no congresso do PSD

O antigo deputado do PSD André Almeida e o actual parlamentar Ricardo Baptista Leite, ambos médicos, levam ao congresso do PSD a moção Legalize – Estratégia para a Legalização Responsável do Uso de Cannabis em Portugal, que defende um debate sobre o uso da cannabis para fins terapêuticos e recreativos e faz uma série de recomendações que dizem ser baseada em evidências científicas e em experiências já realizadas noutros países.

Entre essas recomendações, salienta-se que a legalização do uso da cannabis deve ter por objectivo último “reduzir a oferta e o consumo de drogas em Portugal”, um combate mais eficaz ao tráfico e uma melhor prevenção e tratamento das dependências, aumentando os níveis de educação para a saúde da população.

“A legalização do uso de cannabis exclusivamente para fins recreativos pessoais deve ser limitada a adultos com idade igual ou superior a 21 anos”, recomendam os autores, que excluem o autocultivo. A compra da cannabis seria feita exclusivamente em farmácias comunitárias “mediante a inserção dos dados do cidadão numa base de dados centralizada”, o que permitiria a vigilância dos padrões de consumo e detectar tentativas de compra para venda ilegal.