A COVID-19 “DIREITOS, LIBERDADES E GARNATIAS”

Podem os direitos, liberdades e garantias pessoais ser afastados ou mitigados à luz dum interesse de saúde pública?

Será admissível a geolocalização com recurso à tecnologia? Que tipo de dados pessoais podem ser tratados? Quem os pode tratar? Está o anonimato garantido? Quando deverão ser destruídos?

Será admissível vedar o acesso a determinados lugares públicos como as praias e ao mesmo tempo permitir a utilização dos transportes públicos?

Estas foram algumas das questões em debate na Conferência de ontem, que teve como oradores convidados:

José Miguel Júdice, Professor na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e Ex-Bastonário da Ordem dos Advogados

Ana Luísa Neves, Research Fellow in Clinical Analytics and Patient Safety, at Imperial College London

Paulo Santos, Professor na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto

Adalberto Campos Fernandes, Ex-Ministro da Saúde e Professor na Escola Nacional de Saúde Pública de Lisboa.

O vídeo disponível em  https://vimeo.com/416288664 

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