CONSELHO DA SAÚDE DA CIP DEFENDE ARTICULAÇÃO ENTRE O SNS E O PRIVADO

O Conselho Estratégico Nacional da Saúde da CIP – Confederação Empresarial de Portugal defende um modelo para o Sistema de Saúde que promova uma articulação saudável e permanente entre as unidades públicas, as unidades privadas e as Organizações sem Fins Lucrativos.

A ideia foi defendida, ontem, na apresentação do livro “O Setor da Saúde – Organização, Concorrência e Regulação”. Francisco André, coautor da obra, defende que “o setor da saúde em Portugal compreende uma multiplicidade de realidades e atores, sendo muito redutor cingir a realidade da saúde em Portugal ao Estado e, em particular, ao Serviço Nacional de Saúde” (SNS).

Segundo a obra, a “menorização do papel do setor privado na saúde, para além de desconsiderar a importância dos agentes privados na garantia de funcionamento de todo o sistema, não encontra qualquer fundamento, nem na Constituição, nem na criação do SNS, nem na Lei de Base da Saúde”. E, continua, a lei portuguesa não pressupõe “um modelo de monopólio do setor público de prestação de cuidados de saúde antes admite a existência de um setor privado de prestação de cuidados de saúde em relação de complementaridade e até de concorrência com o setor público”.

A obra foi comentada por António Vitorino, ministro da Defesa e da Presidência do XIII Governo Constitucional, que começou por assinalar a importância da obra ao sistematizar o “labirinto legislativo” que pesa sobre a Saúde, para defender depois uma “melhor articulação entre o SNS e a medicina privada”, sob pena de comprometer o futuro da saúde em Portugal.

O livro refere também a “confusão de papéis” que subsiste na governação da Saúde. Segundo os autores, este problema é potenciado por “um modelo de pouca autonomia dos diversos organismos que integram o Ministério da Saúde”, uma vez que este “assenta numa visão em que a tutela concentra em si, simultaneamente, funções de regulação, planeamento, orientação, acompanhamento, avaliação, regulamentação, auditoria e inspeção, ao mesmo tempo que assegura, ainda, parte substancial da prestação de cuidados e o financiamento”.

António Vitorino, no seu comentário, concordou com a análise e sustentou a necessidade de avançar para uma “descentralização de funções”.

Francisco André, em conclusão, afirmou que “a complementaridade, a liberdade de escolha, a transparência e a concorrência são princípios basilares que atuam em benefício exclusivo do utente e do cidadão”.

António Saraiva, presidente da CIP, defendeu que a qualidade de vida dos portugueses e a sustentabilidade do SNS dependem, em grande medida, de uma aposta na competitividade da área da saúde em Portugal. Para isso, apelou ao poder político que “reconheça, de forma efetiva, a importância dos agentes económicos” no funcionamento do sistema de saúde e que se assuma, “sem preconceitos”, a relação entre o SNS e os prestadores de cuidados de saúde privados.

Foi precisamente essa a tónica da intervenção de João Almeida Lopes, presidente do Conselho Estratégico Nacional da Saúde da CIP, ao afirmar que “o Sistema de Saúde que disponibilizamos aos cidadãos será tanto mais eficiente e sustentável, quanto mais harmoniosa e equilibrada for a relação entre os agentes económicos e os decisores da saúde”.

Isabel Mota, presidente da Fundação Calouste Gulbenkian, classificou os grupos privados do setor da saúde como “um pilar indispensável seja na prestação de cuidados de saúde e na hospitalização, seja na inovação terapêuticas, seja pela rede nacional de farmácias”.

No encerramento da sessão, que decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian, Maria do Céu Machado, afirmou ser “uma defensora do SNS”, sem contudo deixar de realçar a importância dos agentes privados para o desempenho global da Saúde em Portugal. “Temos de começar a falar, cada vez mais, de Sistema de Saúde”, disse a presidente do Infarmed.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou uma nota aos organizadores da iniciativa, relembrando “a importância da Saúde para os portugueses e a necessidade de promover o setor, num quadro de eficiência, eficácia e bom entendimento”.

Sobre o livro “O Setor da Saúde – Organização, Concorrência e Regulação”

O livro aborda a forma como, na prática, tem vindo a ser considerada e efetivada, ao longo das últimas décadas, a relação entre o Estado, o SNS e o setor privado da saúde. Os autores partem de uma abordagem nas perspetivas de organização, concorrência e regulação, feita a partir das características do nosso Sistema de Saúde, bem como da abordagem de sistemas de matriz Beveridgiana comparáveis com o português, como dos sistemas inglês, dinamarquês e catalão, que permita coadjuvar os diferentes agentes, públicos e privados, no estudo do setor da saúde em Portugal.

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