Pagamentos em atraso dos Hospitais EPE: uma dinâmica que se agrava

Pedro Pita Barros – Nova School of Business and Economics, Universidade Nova de Lisboa

Pagamentos em atraso dos Hospitais EPE: uma dinâmica que se agrava

Um problema antigo da gestão hospitalar no sector público é a existência de dívidas a fornecedores, nomeadamente embora não exclusivamente à indústria farmacêutica. Esse problema não é uma questão de política de medicamento, e sim reflexo de dificuldades na gestão dos hospitais públicos, juntando em partes variáveis e não conhecidas, os dois aspectos centrais de menor capacidade de gestão, por um lado, e atribuição insuficiente de verba ao hospital público, em condições de eficiência de gestão, para o volume de atividade assistencial que lhe exigido.

Os pagamentos em atraso, e sua acumulação, são um problema com décadas de existência no Serviço Nacional de Saúde.

A resolução do problema de acumulação de pagamentos em atraso por parte dos Hospitais EPE passa também por uma alteração do comportamento das instituições. A este respeito, é útil perceber se no último ano, após a disponibilização extraordinária de verbas, houve uma alteração do padrão de criação de novas situações de pagamentos em atraso por parte dos hospitais EPE.

Apenas analisando o valor absoluto total dos pagamentos em atraso em cada mês, publicamente disponibilizado pela Direção-Geral do Orçamento na síntese mensal de execução orçamental e no portal do Serviço Nacional de Saúde, conclui-se que o ritmo de crescimento dos pagamentos em atraso foi, em 2017, superior ao que ocorreu antes da regularização extraordinária de Novembro de 2016.

Há que distinguir, na evolução do stock de pagamentos em atraso, entre o que é dinâmica inerente ao funcionamento das instituições hospitalares, e o que é variação instantânea por pagamento esporádico de algum valor. A redução pontual, num mês, dos pagamentos em atraso não inverteu uma dinâmica do seu crescimento, iniciada em Agosto de 2015, dois meses antes das eleições realizadas nesse ano.

Sobre a regularização de dívidas em Novembro de 2016 e seu efeito sobre a dinâmica de crescimento dos pagamentos em atraso, três perguntas podem ser colocadas, para saber em que medida a própria existência de regularização de dívidas por verba extraordinária ajuda a reforçar o problema dinâmico em lugar de o resolver.

A primeira pergunta é saber se o reforço de verba que possa ter sido recebido foi tanto maior, proporcionalmente, que a dívida existente no momento desse reforço. Se um hospital com o dobro da divida de outro receber mais do dobro da verba para regularização, ainda que parcial, de dívidas, então cria-se implicitamente um interesse em criar dívida (e pagamentos em atraso) como forma de assegurar mais verba futura. A resposta a esta pergunta pode ser dada confrontando os reforços de verba com o valor de pagamentos em atraso existente à data desses reforços de verba.

Como o valor dos reforços não se encontra disponível, toma-se como aproximação, ainda que sujeita a variações por outros motivos que não são conhecidos a pessoas externas a cada hospital, a redução de pagamentos em atraso ocorrida entre Novembro e Dezembro de 2016. A comparação entre a redução dos pagamentos em atraso e o seu stock na mesma data sugere que não houve esse premiar relativo de ter mais pagamentos em atraso.

Uma versão ligeiramente modificada deste argumento leva à segunda pergunta: será que as entidades que geraram maior crescimento dos pagamentos em atraso de Janeiro de 2016 a Novembro de 2016 receberam proporcionalmente mais verba, aproximada pela redução nos pagamentos em atraso? Dos dados publicados, constata-se que os hospitais EPE que apresentavam mais pagamentos em atraso foram também os que fizeram uma maior redução desses pagamentos em atraso em Dezembro de 2016, mas não foi de forma a que tenham recebido proporcionalmente mais verba e a tenham aplicado neste fim.

A comparação da redução dos pagamentos em atraso com a criação de pagamentos em atraso nos primeiros 11 meses de 2016 não sugere um premiar relativo de ter gerado mais pagamentos em atraso.

Com base nestas duas perguntas, e respectivas respostas, conclui-se que não há um sinal, mesmo que implícito, do Estado, quando disponibiliza verbas adicionais que se traduzem em regularização de pagamentos em atraso, para “premiar” a criação desses pagamentos em atraso. Ter o dobro do valor dos pagamentos em atraso não leva a um recebimento extraordinário de verbas que leve a uma redução em mais do dobro desses mesmos pagamentos em atraso.

A terceira pergunta dirige-se ao comportamento dos hospitais EPE depois de realizada a regularização dos pagamentos em atraso: será que os hospitais que mais verba receberam em Novembro de 2016, aproximada pela redução dos pagamentos em atraso, são também aqueles que mais criam pagamentos em atraso no ano de 2017 (até Agosto)? Na maioria dos hospitais, os novos pagamentos em atraso gerados nos primeiros oito meses de 2017 excedem a regularização realizada em Novembro de 2016, e mais importante, hospitais que fizeram o dobro da regularização de pagamentos em atraso face a outros, apresentam um crescimento dos pagamentos em atraso em mais do dobro. Ou seja, receber mais verba para regularização de pagamentos em atraso aparenta estar associada subsequentemente a ainda maior criação de novos pagamentos em atraso.

Estes números sugerem assim que a regularização extraordinária, por trazer mais verbas, acaba por constituir um incentivo implícito, não desejável e muito possivelmente, não desejado, à criação de mais pagamentos em atraso. Um reforço extraordinário de verbas para os hospitais EPE regularizarem os seus pagamentos em atraso se não for acompanhado de outras medidas, pode-se traduzir num aumento dos efeitos dinâmicos de criação desses pagamentos em atraso.

Deste modo, a procura de soluções para os pagamentos em atraso não se pode limitar a transferir verba adicional para os hospitais. É necessária uma intervenção directa sobre a gestão desses hospitais, que até poderá resultar de uma acção conjunta do Ministério da Saúde e do Ministério das Finanças, para que não se instale uma sensação de quanto maior regularização num mês mais aceitável se torna criar pagamentos em atraso nos meses seguintes. À transferência de verbas adicionais deverá corresponder um plano de intervenção, que até ganhará em ter visibilidade externa com a sua divulgação pública. E numa lógica de médio e longo prazo, é necessária uma maior capacidade de gestão de hospitais públicos e um maior acompanhamento do seu desempenho.

Deixe uma resposta