LEGISLAÇÃO

Legislação Portuguesa

Decreto-Lei n.º 115/2017 – Diário da República n.º 173/2017, Série I de 2017-09-07

Altera o Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde

Lei nº 53/2017 de 14 de Julho

Cria e regula o Registo Oncológico Nacional.

Decreto-Lei nº 5_2017
Diário da República, 1.a série—N.o 103—30 de maio de 2016

Aprovação dos princípios gerais da publicidade a medicamentos e dispositivos médicos.

Diário da República, 1.a série—N.o 106—2 de junho de 2016

Resolução da Assembleia da República nº 97/2016

Reforço das medidas de prevenção e combate à diabetes

Resolução da Assembleia da República nº 98/2016

Por um Serviço Nacional de Saúde sustentável, com cuidados de saúde de qualidade e equidade no acesso

Diário da República, 1.a série—N.o 103—30 de maio de 2016

Resolução da Assembleia da República nº 93/2016

Reforço das respostas públicas na área da diabetes

Resolução da Assembleia da República nº 94/2016

Recomenda ao Governo o reforço do Programa Nacional de Vacinação

Legislação UE

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES

O futuro dos cuidados de saúde e dos cuidados para as pessoas idosas: garantir a acessibilidade, a qualidade e a viabilidade financeira

DIRECTIVA 2011/24/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 9 de Março de 2011

relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços

REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 27 de abril de 2016

relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados)

REGULAMENTO (UE) 2016/793 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 11 de maio de 2016

destinado a evitar o desvio de certos medicamentos essenciais para a União Europeia (codificação)

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